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Documentation
Documents of Reference
- Memorando de Entendimento – entrou em vigor a 30 de Março de 2012
- Anexo A – modificação de 4 de Novembro 2014
- Anexo A – modificação de 21 de Junho 2016
- Anexo B – modificação de 28 de Fevereiro 2014
- Resolução de Conselho de Ministros nº 26/2012, de 14 de Março
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2014, de 25 de Julho – Republica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2012, de 14 de março
EEA Grants
- 2015 Portugal Fact Sheet
- 2016 Gender Equality Fact Sheet
- FMO Gender Programmes Brochure
- Rapid Assessment of EEA and Norway Grants’ Support to Gender Programmes
Project Promoters
- Avisos de Abertura
- Formulário de candidatura
- Methodology on the calculation of the flat rate
- PT07 – Template 1st Open Call for Application EN
- PT07 – Template 1st Open Call for Application PT
- PT07 – Template 2nd Open Call for Application EN
- PT07 – Template 2nd Open Call for Application PT
- PT07 – Template SGS EN
- PT07 – Template SGS PT
- Annex 4 – Information and Publicity Requirements
- Communication and Design Manual
- Estrutura Relatório Execução Física
- Lista de Despesas Executadas e Pagas
- Presentation PLI – Project Level Information
PT07
- Programme Agreement signed – PT07
- Annex 9 – Programme Operators’ Manual
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2012
- PT07 – Sistema de Gestão e Controlo
- PT07 – Draft Programme Agreement
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