A Lei de Identidade de Género: Impacto e Desafios da Inovação Legal na Área do (Trans)Género

O projeto Lei de identidade de género: impacto e desafios da inovação legal na área do (trans)género promovido pelo Centro de Investigação e Intervenção Social do Instituto Universitário de Lisboa (CIS/ISCTE),em parceria com a Associação ILGA Portugal e a The Norwegian LGBT Association (LLH), com um custo total de 99.552€ (financiamento a 100%). O contrato de projeto foi assinado a 5 de Junho de 2015 e teve a duração de 10 meses.

O projeto avaliou uma medida legislativa – Lei n.º 7/2011 de 15 de março – que criou o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procedeu à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil, visando a promoção da igualdade de género em Portugal, sendo apontada como uma medida inovadora no contexto europeu. Deste modo, o projeto avaliou a eficácia, eficiência e pertinência desta lei, bem como a possibilidade de transpô-la para outros países, como é o caso da Noruega.

Para mais informação consultar:

• http://www.cis.iscte-iul.pt/Projects.aspx?Lang=pt&id=306
  
• http://ilga-portugal.pt/areas-trabalho/areas-trabalho.php?tipo=identidade_genero