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Início / Projetos Selecionados / Projetos de pequena dimensão / A Lei de Identidade de Género: Impacto e Desafios da Inovação Legal na Área do (Trans)Género

A Lei de Identidade de Género: Impacto e Desafios da Inovação Legal na Área do (Trans)Género

 

A ‘Lei de Identidade de Género’: Impacto e Desafios da Inovação Legal na Área do (trans)Género

A ‘Lei de Identidade de Género’: Impacto e Desafios da Inovação Legal na Área do (trans)Género
O projeto Lei de identidade de género: impacto e desafios da inovação legal na área do (trans)género promovido pelo Centro de Investigação e Intervenção Social do Instituto Universitário de Lisboa (CIS/ISCTE),em parceria com a Associação ILGA Portugal e a The Norwegian LGBT Association (LLH), com um custo total de 99.552€ (financiamento a 100%). O contrato de projeto foi assinado a 5 de Junho de 2015 e teve a duração de 10 meses.

O projeto avaliou uma medida legislativa – Lei n.º 7/2011 de 15 de março – que criou o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procedeu à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil, visando a promoção da igualdade de género em Portugal, sendo apontada como uma medida inovadora no contexto europeu. Deste modo, o projeto avaliou a eficácia, eficiência e pertinência desta lei, bem como a possibilidade de transpô-la para outros países, como é o caso da Noruega.

Para mais informação consultar:

  • http://www.cis.iscte-iul.pt/Projects.aspx?Lang=pt&id=306
  • http://ilga-portugal.pt/areas-trabalho/areas-trabalho.php?tipo=identidade_genero

 

Resultados Finais do Projeto

Resultados

Projetos Pré-definidos

O papel dos homens na conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional em PortugalO papel dos homens na conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional


Inquérito Nacional sobre o uso do tempo por mulheres e homens
Inquérito Nacional aos Usos do Tempo de Homens e de Mulheres


Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho
Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho

Resultados

1ª Open Call

  • Igualdade de Género nas Empresas – Break Even
  • Working Genderation – no Trabalho e na Vida

 

2ª Open Call

  • Local Gender Equality – Mainstreaming de género
  • GENMOB – Mobilidade de género: desigualdade espácio-temporal

 

Projetos de pequena dimensão

  • IGOS – Igualdade de Género – Odivelas e Seixal
  • A Lei de Identidade de Género
  • Rede Igualdade +
  • Portugal Mais Igual
  • Equality Balance
Ligações Úteis
  • EEA Grants – Internacional
  • EEA Grants – Nacional
  • CIG
  • Real Embaixada da Noruega em Portugal
  • Outras ligações

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